Trocas e Devoluções

Política de Devolução e Reembolso – Infoprodutos

Nossos produtos são classificados como infoprodutos, consistindo em conteúdos digitais de caráter educacional, tais como apostilas, cursos online, e-books, videoaulas e materiais complementares, disponibilizados por meio de download ou acesso digital imediato após a confirmação do pagamento.

Em razão da natureza digital e intangível desses produtos, aplicam-se regras específicas quanto à devolução e ao reembolso, conforme descrito abaixo.

1. Condições para Devolução ou Reembolso

A solicitação de devolução ou reembolso poderá ser analisada e, se aprovada, ocorrerá exclusivamente nas seguintes hipóteses:

  • Erro na entrega do infoproduto, quando o material disponibilizado não corresponder ao produto adquirido.

  • Arquivo corrompido ou indisponível, desde que comprovada a impossibilidade de acesso mesmo após suporte técnico oferecido pela loja.

  • Cobrança em duplicidade, devidamente comprovada.

  • Direito de arrependimento, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, exercido em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que não tenha ocorrido acesso, download, visualização ou liberação do conteúdo, ainda que de forma parcial.

⚠️ Atenção – Regra essencial para infoprodutos:
O acesso, login, download, visualização, desbloqueio de módulos ou qualquer forma de fruição do conteúdo digital caracteriza consumo imediato do infoproduto, tornando-o não elegível para reembolso, conforme entendimento consolidado do mercado digital, práticas aceitas por plataformas de pagamento e diretrizes observadas em mediações do Reclame Aqui.

2. Transparência e Registro de Acesso

Para fins de segurança jurídica e transparência, informamos que:

  • O sistema da loja pode registrar data, horário, IP e ações de acesso ao conteúdo, incluindo downloads e visualizações.

  • Esses registros poderão ser utilizados como meio de comprovação em análises internas, plataformas de pagamento, solicitações de chargeback e mediações administrativas, inclusive junto ao Reclame Aqui.

3. Como Solicitar Devolução ou Reembolso

O cliente deverá encaminhar a solicitação exclusivamente por e-mail para [email protected], contendo obrigatoriamente:

  • Nome completo

  • E-mail utilizado na compra

  • Data da compra

  • Produto adquirido

  • Motivo detalhado da solicitação

O prazo de resposta é de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação completa.

4. Forma e Prazo de Reembolso

Após aprovação da solicitação:

  • Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora do cartão, podendo o prazo de visualização depender exclusivamente da política da operadora.

  • Pix ou boleto bancário: o reembolso será realizado via transferência para conta de titularidade do comprador.

O prazo interno para processamento do reembolso é de até 7 (sete) dias úteis.

5. Situações que Não Geram Direito a Reembolso

Não serão elegíveis a devolução ou reembolso:

  • Compras realizadas com pleno acesso, download ou consumo do conteúdo;

  • Alegações de insatisfação subjetiva, expectativa não atendida ou mudança de opinião após acesso ao material;

  • Falta de atenção às informações disponíveis na descrição do produto, amostras ou conteúdo demonstrativo;

  • Incompatibilidade técnica do dispositivo do cliente, quando previamente informados os requisitos mínimos de acesso.

6. Disposições Finais

Esta política foi elaborada com base na legislação vigente, práticas do mercado de infoprodutos e diretrizes comumente aceitas por plataformas de pagamento, intermediadores financeiros e canais de mediação como o Reclame Aqui, visando garantir transparência, equilíbrio e boa-fé na relação entre consumidor e fornecedor.

Ao concluir a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com todos os termos desta Política de Devolução e Reembolso.

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